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Prof. Me. Alexandre Lobo

Governo e Estado

Muitas pessoas confundem Governo e Estado, mas são completamente diferentes, embora se relacionem e um não exista sem o outro. No início da História da Humanidade e também na Idade Moderna, época dos monarcas absolutistas, não havia distinção entre um e outro. O governante, legitimado pela religião, era a própria personificação do Estado. Eram as teocracias, em que o poder tinha sua fonte na religião, era ela quem legitimava o governante. Entende-se por governo legítimo aquele que tem a aceitação e o reconhecimento dos governados. São estes, geralmente, que colocam os governos no poder. Já um governo ilegítimo é quando o governante foi imposto aos governados. Quando um governo eleito é derrubado e substituído por outro não eleito e sem aceitação por parte dos governados, temos um governo ilegítimo que ascendeu ao poder por meio de um golpe.

A com ideia de separar Estado e Governo inicia-se política. Antes dos gregos, não havia política. Imperava o governo pela crença e espada. Com o pensamento racional desenvolvido pelos gregos, o governante necessita de uma nova justificativa. Nasce a política, que, para Aristóteles, é a arte de governar. Foram os gregos, aqueles criadores da filosofia e da política que separaram Governo e Estado. A racionalidade filosófica obrigou o poder a justificar-se de forma que não as lendas ou vontade divina. O poder e o governo passaram a ser percebidos como fruto da vontade humana.

No período da Idade Média o Estado fragmentou-se, pois cada senhor feudal era senhor absoluto em seus domínios. Na Idade Moderna, o Estado volta a ser centralizado e novamente misturando-se com o governante. O rei Luiz XIV, da França, resumiu: “O Estado sou Eu”. Era o Estado Absolutista em que a figura do monarca concentrava todos os poderes. A Igreja Católica justificava com a ideia de ser vontade divina.

Tomas Hobbes em seu livro Leviatã, entendia que o Estado tinha origem na passagem de um suposto “estado de natureza” a um estado social com um estado fortemente constituído. Sua ideia do caráter maléfico e egoísta dos homens era expressa na frase, em latim Homo homini lupus, o homem é o lobo do homem. Todos os homens, pelo seu caráter mal, se livres, levariam a uma guerra de todos contra todos. Por uma questão de necessidade, haveria um contrato, o contrato social, onde todos abririam mão de sua liberdade e a depositariam no governante que teria como função garantira a vida. Nasceria assim o Estado Absolutista que, em nome da garantia da vida, teria direito a tudo.

No Iluminismo, há uma crítica ao Estado Absolutista. Montesquieu achava que o poder não poderia ser concentrado nas mãos de um só e deveria ser dividido em três instâncias: O Executivo, o Legislativo e o Judiciário. John Locke defendia que o poder deveria representativo, ou seja, deveria representar os governados.  Os representantes seriam eleitos e representariam – substituiriam – seus eleitores ante a impossibilidade de todos governarem ao mesmo tempo. Por uma questão prática, há a necessidade de representantes. Se todos fossem opinar a respeito de uma decisão, seriam tantas opiniões que inviabilizaria a execução da política. Assim, cada senador ou deputado deve levar ao parlamento a vontade do conjunto de seus eleitores.Rousseau, por sua vez, entendia que apenas o executivo deveria ser representante da população, pois a soberania deveria permanecer no Legislativo, que teria a supremacia em relação ao executivo que deveria ser a expressão da vontade geral. A vontade geral não é a soma das vontades individuas, pois esta poderia gerar conflitos, mas a vontade de todos enquanto conjunto.

Na maior parte dos países do mundo atual predomina as concepções de Locke, Rousseau e Montesquieu. Além da questão da representatividade e da divisão dos poderes, há a separação entre Estado e Governo. Estado é então o conjunto de instituições que garantiriam a ordem social para o cidadão. Já o governo é o ocupante do Estado. O Estado é fixo, de certa forma, concreto, pois seria composto dos aparatos repressivos como a polícia ou as Forças Armadas, de Escolas ou Hospitais e de todo o patrimônio público em geral. Já o governo são aqueles que administram o Estado, são as pessoas eleitas para terem políticas públicas.