As ditaduras

As ditaduras

publicado em 28/07/2017

O termo ditadura tem origem romana, do latim, dictatura, e significava um órgão de caráter extraordinário ativado dentro dos princípios constitucionais. Em termos de significado, podemos dividir, em termos temporais, a ditadura dos antigos e a ditadura contemporânea. No mundo Romano Antigo, ditadura tinha um sentido diverso ao de hoje. Um ditador era alguém escolhido, por dois cônsules para solucionar um problema externo, no caso, uma guerra, ou um problema interno. No Mundo Contemporâneo, é empregado para designar sistemas políticos opostos a uma democracia. Há basicamente dois tipos de ditaduras contemporâneas, as autoritárias e as totalitárias, mas há também as ditaduras revolucionárias, referentes a um momento de transição entre uma ordem já estabelecida e outra que tenta se estabelecer.

As ditaduras antigas ocorreram no período da Roma Republicana, entre os séculos V e III a. C. diminuindo sua frequência por ocasião das Guerras Púnicas. No mundo antigo, o ditador não poderia sobrepor-se a Constituição e nem mesmo exceder o tempo de exercício de poder, uma vez que seu mandato teria um prazo determinado e ocorreria para solucionar um problema específico

Como ditadura revolucionária, podemos ter como exemplo os momentos revolucionários da Revolução Francesa, no período dos jacobinos (1792-1794), e a Rússia no governo de Vladmir Lenin (1917-1924). É também possível pensar no sentido dado por Karl Marx a ditadura do proletariado. Trata-se da necessidade de imposição, pelo uso da força, de uma nova configuração social que é expressão de um conflito de interesses de classes. Segundo Hannah Arendt, “Os regimes se tornam verdadeiramente totalitários apenas quando deixaram sua fase revolucionária e as técnicas necessárias para tomar e consolidar o poder, sem nunca abandoná-las, claro, para o caso de se tronarem novamente necessárias. “ (ADRENT, p 364). No caso jacobino, era necessário uma ditadura para enterrar os privilégios aristocráticos e o poder absolutista em nome da democracia burguesa. O mesmo pode ser pensado no caso de Lenin. Apenas com o uso da força seria possível acabar com o estatuto da propriedade privada e instalar a propriedade coletiva ou propriedade estatal administrada pelo proletariado. Nesse sentido, as ditaduras, sob o risco de tornarem-se regimes totalitários, deveriam, necessariamente, ser transitórias, o caráter ditatorial deveria desaparecer assim que a nova ordem estivesse consolidada.

Entre as características gerais das ditaduras contemporâneas temos a ausência de liberdade de expressão e o uso indistinto da violência para conter manifestações oposicionistas. Há também uma sobreposição do Executivo em relação aos demais poderes.

As ditaduras de caráter autoritário caracterizam-se por não conseguirem uma adesão total da população, não há uma militarização da sociedade. Pode haver até mesmo uma certa pluralidade de grupos no poder e uma alternância entre os governos. Exemplo de ditadura autoritária são os regimes militares da América Latina, em que tanto na Argentina como no Brasil, durante as décadas de 60, 70 e 80, vários presidentes militares assumiram o poder. Nas ditaduras autoritária, tenta-se manter um verniz democrático. No caso brasileiro, especificamente, enquanto que os partidos anteriores ao golpe foram extintos, formou-se 2 partidos, a ARENA, Aliança Nacional Renovadora, partido do governo, e o MDB, Movimento Democrático Brasileiro, de oposição. Acontece que o partido de oposição foi esvaziado, pois já a partir do Ato Institucional nº 1 de 9 de abril de 1964 o Presidente da República poderia cassar mandato de parlamentares e limitar direitos políticos de opositores.

As ditaduras de caráter totalitária são exemplificadas pelo caso do fascismo italiano e do nazismo alemão, ou mesmo do pelo período stalinista na URSS. Entre as suas características estão a militarização da sociedade, toda a sociedade disciplinada, o partido único – a ideia de partido remete à “parte”, mas no caso do totalitarismo, o total é a “própria parte”, pois é indivisível, por isso a questão do partido único -, o autoritarismo do líder, o único que “sabe”, e um forte sentimento de nacionalismo. É a pretensão de totalidade, cuja concepção de sociedade é de uma corporação, ou de um organismo, em que o comando, o cérebro, está representado na figura de um líder. O Führer ou o Dulce seriam a encarnação da inteligência. Nesse sentido, o Estado deve controlar a cultura e demais formas de expressão de pensamento dos membros da sociedade. Embora se possa pensar que os regimes totalitários sejam legítimos, vide a forma em que Hitler ascendeu ao poder após seu partido ser vitorioso na eleição de 1932, eles se caracterizam pelo terror no sentido do uso extremo e explícito da violência como mecanismo de controle social. A oposição tende a silenciar se ante a possibilidade de sua eliminação física.

Fontes:

ARENDT, Hannah. Sobre a natureza do totalitarismo: uma tentativa de compreensão. In: Compreender – Formação, exílio e totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2008.

STOPPINO, Mario. Ditadura (verbete). In: BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 2010.

BOBBIO, Norberto. Democracia e Ditadura. In: BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 2011.